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Política de Privacidade

Controlador/Operador: MIOS Plataforma Inteligente de Gestão de Negócio LTDA — CNPJ 67.520.440/0001-40

Av. Dr. Mário Clappiér Urbinatti, 208, Sala 3, Jardim Universitário, Maringá/PR, CEP 87.020-260

Encarregado (DPO): Alexander Anastacio da Silva — tiktok@miosintelligence.com.br

Versão 1.1 · Vigência 09/09/2026 · Revisão: anual.

1. Quem somos e o papel no tratamento

O MIOS Intelligence é uma plataforma que o lojista contrata e autoriza para operar seu e-commerce (pedidos, entregas, atendimento/SAC, financeiro, catálogo) integrando marketplaces (Mercado Livre, Shopee, Magalu, TikTok Shop) e ERPs. Em relação aos dados dos compradores do lojista, atuamos como Operador (tratamos em nome e sob instrução do lojista, que é o Controlador). Em relação aos dados de cadastro/conta do lojista, atuamos como Controlador.

2. Dados tratados e finalidade

  • Do lojista: dados de conta, credenciais de integração (tokens OAuth — armazenados cifrados), configurações. Finalidade: operar a plataforma contratada.
  • Dos compradores (em nome do lojista): nome/identificador, endereço de entrega, itens do pedido, mensagens de atendimento. Finalidade: exibir e responder perguntas/mensagens/tickets, acompanhar entregas e conciliar pedidos — exclusivamente para a operação do próprio lojista.
  • Minimização: tratamos apenas o necessário; não usamos os dados dos compradores para finalidade própria nem os comercializamos.

3. Base legal (LGPD)

Execução de contrato e legítimo interesse do lojista para a operação do e-commerce; e cumprimento de obrigação legal/regulatória quando aplicável.

4. Compartilhamento

Não vendemos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto: (a) as próprias plataformas/ERPs de origem do dado (por instrução do lojista), (b) provedores de infraestrutura estritamente necessários à operação, sob contrato e dever de confidencialidade, (c) autoridades, quando exigido por lei.

5. Transferência internacional

A infraestrutura de hospedagem (aplicação e banco de dados) está localizada nos Estados Unidos (provedor de nuvem contratado). A transferência internacional observa a LGPD (art. 33), mediante cláusulas contratuais e garantias de nível de proteção adequado pelo provedor.

6. Segurança

Aplicamos controles técnicos e organizacionais: criptografia de segredos/tokens em cofre, TLS/HTTPS, controle de acesso por papéis (RBAC), registro de acessos à plataforma — que inclui o termo pesquisado nas buscas por texto livre sobre dados de atendimento — e banco de dados que não aceita conexão anônima. A aplicação acessa por rede privada; o acesso externo, quando necessário, ocorre por endpoint autenticado do provedor, com credencial específica, e o trabalho de medição e diagnóstico usa credencial somente leitura.

7. Retenção e eliminação

Retemos os dados pelo tempo da relação contratual e pelos prazos legais aplicáveis, com os seguintes prazos declarados: 5 anos para registros transacionais (pedidos, notas fiscais, lançamentos financeiros e contábeis) e 2 anos para conversas e atendimentos (SAC). No término do contrato, os dados coletados dos clientes são eliminados (ou devolvidos, conforme solicitação), ressalvadas obrigações legais de guarda.

8. Direitos dos titulares

Titulares (compradores) exercem seus direitos junto ao lojista Controlador; nós apoiamos o lojista e as plataformas parceiras a excluir, atualizar ou fornecer os dados mediante solicitação válida, dentro dos prazos legais.

9. Incidentes

Mantemos processo de notificação ao lojista, às plataformas parceiras e, quando aplicável, à ANPD e aos titulares, em caso de incidente de segurança com risco a dados pessoais.

10. Contato / Encarregado (DPO)

Dúvidas ou solicitações: tiktok@miosintelligence.com.br.

Documento aprovado por Alexander Anastacio da Silva, Sócio-Administrador — 07/07/2026.